Dia do Trabalhador: a igualdade de género, direitos e garantias

Sábado, 1 Maio 2021

Apesar de hoje em dia os trabalhadores terem direitos e garantias que apenas há uns anos poderiam parecer difíceis de atingir, ainda há muito trabalho a fazer no sentido de corrigir alguns problemas relacionados com género e com o equilíbrio entre a vida profissional e a pessoal. O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) e a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) são dois bons exemplos de entidades que têm vindo a trabalhar no sentido de corrigir estes problemas, através de diferentes soluções, como é o caso do curso “Igualdade de Género no Trabalho e no Emprego", promovido através da plataforma NAU.

No âmbito do Dia do Trabalhador, falámos com responsáveis do IEFP e da CITE para conhecer melhor o contexto presente destas problemáticas e para saber em que medida a parceria com a NAU tem sido vantajosa no sentido de as tentar resolver.   

#1 Tendo em consideração as comemorações do Dia do/a Trabalhador/a, e sabendo que ainda há muito espaço para melhorias. Quais considera serem as mudanças prioritárias no que diz respeito à eliminação das assimetrias quanto ao género, no mundo laboral?

(IEFP e CITE) A participação das mulheres no mercado de trabalho tem evoluído bastante, no entanto persiste a desigualdade entre mulheres e homens. Esta desigualdade continua a ser um forte obstáculo, não só porque se continua a subvalorizar o trabalho das mulheres, mas sobretudo porque continua a não haver uma partilha equilibrada do trabalho doméstico e de cuidado, entre mulheres e homens. Mesmo que se considere ter havido uma diminuição das disparidades entre mulheres e homens, estas ainda subsistem no que diz respeito ao emprego, à representação feminina nos cargos de decisão das empresas e à remuneração, constituindo a desigualdade remuneratória um importante fator de risco de pobreza para as mulheres. São estes alguns dos exemplos das áreas prioritárias que integram as políticas de igualdade de género que levarão às condições justas e igualitárias entre mulheres e homens.

#2 É de conhecimento geral que o equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar/pessoal é um objetivo último. Tendo em conta esta premissa considera que atualmente os portugueses vivem melhor que as gerações anteriores? Quais as principais mudanças que se verificaram para atingir este patamar?

(IEFP e CITE) Ao longo das últimas décadas as políticas públicas de igualdade de género orientaram-se para a melhoria das condições sociais femininas, quanto ao emprego, direitos, participação política etc. A conciliação entre o trabalho, a vida pessoal e a vida familiar ainda é um objetivo a concretizar, sendo fundamental garantir um equilíbrio entre estes níveis. Não nos podemos esquecer que continuam a ser as mulheres quem assegura a maior fatia do trabalho doméstico e do trabalho de cuidar, continuando a maternidade a ser um fator penalizador para as mulheres. Persiste também uma desigualdade de oportunidades para quem procura assumir as suas responsabilidades familiares, mesmo no que toca aos homens. Ainda assim, há hoje muitos mais homens que partilham as licenças de parentalidade com as mulheres, que dão o seu contributo no cuidar, assegurando as tarefas domésticas. É necessário promover estes novos modelos de masculinidade e novas formas de pensar e atuar.

#3 O IEFP e o CITE desenvolveram o curso Igualdade de Género no Trabalho e no Emprego. Quais os objetivos base na conceção deste curso?

(IEFP e CITE) A Igualdade entre Mulheres e Homens, significa igualdade de direitos e liberdades, de oportunidades e participação, reconhecimento e valorização de mulheres e de homens, em todos os domínios da sociedade, seja político, económico, laboral, familiar ou pessoal.

Falar em Igualdade de Género é fundamental e incontornável, ainda mais se nos detivermos no aspeto de que a crescente participação das mulheres no mercado de trabalho não tem sido acompanhada por um crescimento correspondente da participação dos homens na vida familiar e doméstica.

Face a este panorama, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), desenvolveram a formação sobre Igualdade de Género no Trabalho e no Emprego, na qual são abordados os seguintes temas: Situação das Mulheres e dos Homens no Mercado de Trabalho; Enquadramento Conceptual; Intervir para a Mudança e Mecanismos Nacionais para a Igualdade de Género.

Esta formação destina-se a cidadãos e cidadãs interessados/as em aprofundar este tema, Trabalhadores, Dirigentes e Representantes da Administração Pública, Central, Regional e Local, Representantes do sector privado e da economia social, Representantes dos parceiros sociais e da Sociedade Civil.

#4 Considera que a pandemia contribuiu para as desigualdades já existentes? De que forma o curso desenvolvido pode combater estas diferenças? Já presenciou/tem conhecimento de alguma situação de desigualdade no acesso ao Trabalho e no Emprego?

(IEFP e CITE) Sim, a pandemia agravou vários problemas já existentes. Na verdade, o facto de o desemprego afetar mais as mulheres que os homens, o facto das mulheres terem trabalhos mais precários e também o facto de ganharem menos do que os homens, são incontornáveis fatores de risco em tempos de crise, e esta crise demonstrou que as mulheres continuam a ser as mais vulneráveis. Acresce que a pandemia forçou muitas mulheres a ficarem em casa, umas em teletrabalho e outras desempregadas, com crianças em casa, o que sobrecarregou as suas vidas de mulheres, mães e também trabalhadoras.

Em 2019, dos 1 700 atendimentos jurídicos efetuados na CITE, 84,7% eram mulheres e o principal motivo de contacto foi o mesmo para mulheres e homens, a saber: Horário Flexível (38,9% mulheres e 7,6% homens), seguindo-se a Aleitação/Amamentação (8,8% mulheres e 0,2% homens) e trabalho a tempo parcial (4,6% mulheres e 0,4% homens).

O curso pode ser uma mais-valia na medida em que chama a atenção para muitos dos obstáculos à igualdade entre mulheres e homens, sendo uma forma de promover a igualdade de género. São muitas vezes as pequenas coisas que nos fazem perceber que afinal, e infelizmente, não temos todos e todas as mesmas oportunidades.

#5 Como classifica a NAU enquanto plataforma? Considera que a NAU foi uma mais-valia no alcance dos objetivos propostos com o curso desenvolvido entre IEFP e CITE?

(IEFP e CITE) A plataforma NAU tem sido uma mais valia para a aquisição de conhecimentos a vários níveis. No que respeita ao Curso sobre Igualdade de Género no Trabalho e no Emprego, tem sido um excelente canal de divulgação de matérias relacionadas com a Igualdade de Género e assim poder clarificar e elucidar todos os agentes da sociedade, de forma eficaz e eficiente.

#6 Considera que a ligação estabelecida entre as entidades envolvidas (NAU, IEFP e CITE) facilitou o alcance dos objetivos?

(IEFP e CITE) A parceria estabelecida entre as três entidades permitiu que a temática sobre a Igualdade de Género chegasse a um vasto número de pessoas, nomeadamente a todas as camadas etárias, faixas sociais, entidades públicas e privadas.

Na verdade, a plataforma NAU tem essa potencialidade e facilidade e como a matéria em questão aborda uma temática que se reporta à vida pessoal, familiar, social e profissional de cada indivíduo, esta plataforma está a permitir que este curso esteja a ter uma grande projeção.

Inscreva-se no curso disponibilizado através da plataforma NAU, um serviço gerido pela unidade FCCN da Fundação da Ciência e a Tecnologia (FCT):  https://www.nau.edu.pt/pt/curso/igualdade-de-genero-no-trabalho-e-no-emprego/