07/06/2024
A própria Lei n.º 22/99, de 21 de abril (lei que regula a criação de bolsas de agentes eleitorais), já prevê que a Administração Eleitoral deve promover formação aos agentes eleitorais. No entanto, a ideia de produzir cursos com a NAU surgiu devido ao facto da Administração Eleitoral ter constatado que, durante os atos eleitorais, existiam muitas dúvidas por parte dos membros de mesa, que deveriam e poderiam ser colmatas com ações de formação.
As formações procuram informar os agentes eleitorais relativamente a todos os procedimentos que devem adotar não só durante todo o dia da eleição, mas também no dia da votação antecipada, exemplificando com situações reais. Procura também explicar e exemplificar, exaustivamente, a utilização dos cadernos eleitorais desmaterializados.
Estão a ter um impacto muito positivo. Desde a disponibilização da 1.ª formação a 30 de novembro de 2023, já completaram os referidos cursos mais de 43 638 pessoas. Muitas fizeram-no no âmbito da preparação para a Eleição para o Parlamento Europeu, em virtude de todas as mesas utilizarem cadernos eleitorais desmaterializados.
Sim, os cursos são genéricos e aplicáveis a todos os atos eleitorais.
O fácil acesso pelos cidadãos aos cursos, uma vez que basta criar um utilizador para ter acesso à mais vasta área formativa, bem como a sua gratuitidade. A possibilidade de frequentar o curso em qualquer horário, de modo faseado e à medida da disponibilidade do formando também se demonstra uma grande mais-valia.
Os inquéritos de satisfação realizados pela Administração Eleitoral têm demostrado um feedback muito positivo da parte dos formandos. Referem que os cursos são acessíveis e demonstram terem ficado esclarecidos.
Os portugueses são de novo chamados às urnas este domingo, dia 9 de junho, uma semana depois de 225.039 cidadãos já terem votado antecipadamente. Saiba onde e como votar no site oficial do SGMAI.
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