O Gabinete Nacional de Segurança apostou no lançamento do curso “Introdução à Segurança da Informação Classificada” através da Plataforma NAU. Em entrevista, os responsáveis do GNS fazem um balanço positivo desta experiência, destacando ainda a utilidade desta formação e esclarecendo alguns conceitos básicos sobre este tipo de informação. 

De que falamos quando nos referimos a Informação Classificada? A que tipo de sensibilidades pode estar associada?

Por Informação Classificada (IC) podemos entender toda a informação cujo acesso e/ou manuseamento indevido pode trazer consequências danosas, mais ou menos graves, para o país ou para as organizações internacionais das quais faz parte.  

Por estes motivos, esta informação exige uma atenção e cuidados muito especiais por parte de quem a acede ou manuseia. Mais ainda, num contexto de acesso generalizado à informação (de todo o tipo) através de meios eletrónicos cada vez mais diversificados e sofisticados. Meios que também são utilizados pelos atores das principais ameaças como  o terrorismo, espionagem, sabotagem, subversão e crime organizado. 

Que tipo de medidas específicas podem ser tomadas para garantir que o manuseamento deste tipo de informação é realizado em segurança? 

Essencialmente, devem ser tomadas medidas no âmbito da Segurança do Pessoal, Segurança Física, Segurança da Informação e Segurança dos Sistemas de Informação e Comunicação (SIC). 

No âmbito da segurança do pessoal, as principais medidas assentam na instrução de procedimentos e na credenciação das pessoas da organização. Quanto á segurança Física, as medidas incidem sobre proteção das instalações e dos equipamentos onde são manuseadas, tratadas, arquivadas e transportadas as IC. 

Já na segurança da Informação, as medidas a tomar assentam num plano de gestão da informação durante todo o seu ciclo de vida - desde a sua receção até à destruição.  

Por último, quanto à Segurança dos SIC, as medidas passam pela certificação e acreditação dos sistemas. 

Atualmente, é habitual encontrarmos um tipo de informação que é manuseada com medidas específicas - os dados pessoais. Existe alguma semelhança entre este regime e o da Informação Classificada? 

Sim e não. Por um lado, ambas são tipos de informação que estão sujeitas a um determinado tipo de proteção. Por outro, essa proteção é feita por motivos diferentes e está regulamentada por legislação diferenciada.  

No entanto, não são exclusivas. Por exemplo, a informação pessoal de um indivíduo, por si só, não é classificada, e tem apenas de ser protegida no âmbito do RGPD. Contudo, e se essa mesma informação pertencer a um indivíduo (ou grupo de indivíduos) como sejam o Presidente da República, o primeiro-ministro ou os elementos que fazem parte do Sistema de Segurança Interna Nacional? Neste caso, poderá passar a ser classificada. 

O que tem de ficar claro é que a informação pessoal, por norma, não cumpre os requisitos para ser considerada como informação classificada.  

A 25 de janeiro, passa a ser disponibilizado na Plataforma NAU a 3ºedição do curso “Introdução à Segurança da Informação Classificada”, promovido pelo Gabinete Nacional de Segurança (GNS). A quem pode interessar esta formação e porquê? 

Esta formação deverá interessar, primeiramente, a todos os que tiverem necessidade de vir a ser habilitados com credenciações para o acesso e manuseamento de Informação Classificada. Isto porque a frequência e aprovação no curso irá passar a ser requisito para o início do processo de credenciação, quer para indivíduos, quer para pessoas coletivas. Interessará também a todos aqueles que, por via das funções que desempenham, já tenham uma credenciação de segurança válida, servindo neste caso como uma recapitualação. Finalmente, poderá servir como fator de sensibilização para todos os cidadãos que tenham interesse na área da Segurança da Informação Classificada. 

Uma das notas destacada na apresentação do curso salienta como esta formação pode interessar a “todos os representantes e colaboradores dos principais atores económicos, com destaque para as empresas do tecido industrial”. Que utilidade poderão encontrar as empresas nesta formação? 

Qualquer empresa nacional ou em território nacional terá de ser credenciada para poder concorrer a projetos nacionais ou internacionais, no âmbito da OTAN ou UE, que requeiram o acesso a Informação Classificada para o seu desenvolvimento. É, portanto, um fator essencial em termos de competitividade para as empresas do tecido industrial, nomeadamente em áreas tecnológicas ligadas à indústria de defesa. 

Em que contexto surgiu a criação deste curso? E como avalia a utilidade da Plataforma NAU para corresponder aos objetivos do GNS? Têm perspetivas de criação de novas formações? 

Este curso surgiu de uma necessidade evolutiva em termos de modelos de formação, face ao modo como estava a ser ministrada. Por outro lado, procurou-se numa mesma ação formativa, abranger vários tipos de públicos, com dispersão geográfica e servir, em simultâneo, os objetivos formativo e de sensibilização para o tema da Segurança da IC. Neste sentido, a plataforma NAU serviu como uma “luva” e os resultados obtidos nas edições já realizadas vieram comprová-lo. Relativamente a novas formações, as orientações apontam para modelos diferentes e públicos muito restritos, mas isso não quer dizer que o recurso à plataforma NAU esteja fora da equação, até porque já provou a sua capacidade.    

Há alguma coisa que deseje acrescentar? 

Apenas que até ao presente a experiência tem sido muito frutuosa e com resultados positivos que não eram, de todo, antecipados. Agradecemos o inestimável o apoio prestado pela equipa da Plataforma NAU.