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O RGPD na Administração Pública

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21/09/2021

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Se ainda não conseguiu implementar as normas do Regulamento Geral de Protecção de Dados até à data limite, não desespere! Este artigo é para si.
Como assegurar a proteção de dados na Administração Pública?

Nos últimos anos muito se tem falado da importância da proteção de dados pessoais e da necessidade de refletir sobre as metodologias adotadas pelas diferentes organizações. Ao nível da Administração Pública, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) é de aplicação obrigatória por todos os órgãos e serviços. Contudo, a sua implementação exige um elevado investimento na análise e revisão de todos os processos que tratam dados pessoais, com vista a garantir a sua conformidade.

Com o objetivo de apoiar os trabalhadores da Administração Pública na compreensão e aplicação do RGPD, o INA lançou uma reedição do curso “RGPD para Implementadores na Administração Pública”.

Esta formação disponível e aberta encontra-se na Plataforma NAU e já conta com 12 mil inscrições. Tem uma duração estimada de 4 horas e apresenta um horário flexível e adaptado à disponibilidade dos participantes.

Apesar de não ter pré-requisitos para frequência, o curso inicia-se com um quiz de autodiagnóstico que ajudará o participante a decidir se deve  realizar previamente  uma formação de 3 horas de introdução ao tema, intitulada “RGPD para Cidadãos Atentos” também disponível de forma gratuita. A conclusão de ambos os cursos dá acesso a um certificado de participação, que o próprio utilizador descarrega.

Estrutura simples e recursos apelativos

A formação encontra-se dividida em sete módulos de aprendizagem, que correspondem a sete etapas do processo de implementação do RGPD, desde o planeamento, diagnóstico e avaliação iniciais, até à formação e avaliação do impacto do RGPD na organização, passando pela criação de procedimentos, implementação de medidas de compatibilidade tecnológica e a criação de dossier de auditoria.

Partindo de um caso prático: se está perante uma auditoria, necessita de provar que os dados que gere estão assegurados, tanto internamente como na rede de serviços subcontratados. Esta formação é essencial para entender como fazê-lo.

Sugerimos que registe todos os serviços a que recorre e que os comunique nos Termos e Condições e Política de Privacidade. Neste curso do INA encontra os modelos que precisa para saber implementar estas normas de Regulamentação de Dados, nos órgãos e serviços da entidade que gere.

O curso é também suportado por vídeos explicativos e fichas de sistematização de cada etapa. Promova a confiança e a transparência na sua instituição!

Comece a sua formação: https://www.nau.edu.pt/pt/curso/rgpd-para-implementadores-na-administracao-publica/

Conheça todos os cursos que o INA disponibiliza na NAU aqui.

Saiba como assegurar a proteção de dados, o RGPD na Administração Pública, através da oferta de formações do INA.

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