Inteligência Artificial e Arte: os desafios de antes e de agora

Nesse primeiro artigo, “Inteligência Artificial e Arte: os desafios da ascensão das máquinas”, referimos o fotógrafo Boris Eldagsen por recusar um prémio dos Sony World Photography Awards para denunciar o uso de imagens geradas por IA, o caso de Jason M. Allen por vencer uma competição de arte nos EUA com uma obra criada no Midjourney e as primeiras vozes a levantar questões sobre autoria, criatividade e ética.

Da imagem ao vídeo: a IA generativa ficou mais rápida do que os tribunais

Se em 2024 o grande tema era a geração de imagens estáticas, hoje a discussão já inclui vídeo gerado por IA quase indistinguível da realidade, clonagem de voz e ferramentas que permitem a qualquer pessoa produzir, em segundos, conteúdo que antes exigia equipas inteiras. A explosão de imagens "ao estilo" de estúdios de animação célebres, como foi o exemplo das imagens criadas ao estilo das personagens dos filmes do Studio Ghibli, partilhadas em massa nas redes sociais em 2025, tornou-se um exemplo claro de como a discussão sobre estilo artístico e apropriação deixou de ser um debate de nicho para se tornar um fenómeno de cultura popular e reacendeu a pergunta que já se colocava em 2024: onde termina a inspiração e onde começa a cópia?

Os tribunais começam a responder (mas devagar)

Uma das maiores diferenças em relação a 2024 é que os processos judiciais que então estavam a começar já produziram decisões concretas, ainda que parciais. Nos Estados Unidos, por exemplo, o relatório do Copyright Office, que aborda o tópico das réplicas digitais, publicado em três partes, confirmou que obras geradas inteiramente por IA, sem contribuição criativa humana significativa, não podem ser protegidas por direitos de autor. O caso de Stephen Thaler, que tentou registar uma obra criada autonomamente por um sistema de IA, tornou-se uma referência: os tribunais reafirmaram que a autoria continua a exigir uma "mão humana" por trás da criação.

Do lado oposto do debate, o processo coletivo movido em 2023 por artistas como Sarah Andersen, Kelly McKernan e Karla Ortiz contra a Stability AI, a Midjourney e a DeviantArt continua em curso nos tribunais dos Estados Unidos, ainda que parte das autoras tenha sido excluída do processo por questões processuais relacionadas com o registo das obras. Escritores de renome, incluindo George R. R. Martin, juntaram-se a ações semelhantes contra empresas de IA por alegado uso não autorizado das suas obras para treino de modelos. Em paralelo, casos como os movidos pela Getty Images e por editoras de imprensa contra empresas de IA continuam a testar, tribunal a tribunal, os limites do "fair use" norte-americano.

Na União Europeia, a regulamentação seguiu um caminho diferente: o AI Act, cuja aplicação tem vindo a entrar em vigor por fases desde 2024, exige maior transparência sobre o conteúdo gerado por IA e sobre os dados usados para treinar os modelos, sem, no entanto, resolver de forma definitiva a questão de saber quem é o "autor" de uma obra gerada com recurso a estas ferramentas.

O mesmo debate de sempre, com um vocabulário novo

Apesar de todos os avanços técnicos e legais, o cerne da discussão permanece intacto e o principal ponto que muda é, sobretudo, a escala. O que, em 2023 e 2024, eram episódios isolados e virais, tornou-se agora uma realidade quotidiana, tanto na produção como no consumo de conteúdo gerado por IA. Entre os principais desafios, destacam-se:

Autoria e criatividade: continua por resolver, de forma consensual, o que conta como contributo criativo humano suficiente para gerar direitos de autor.
Uso de obras protegidas para treino de modelos de IA: - a tensão entre artistas e empresas sobre a utilização de portefólios inteiros, sem consentimento nem remuneração, agravou-se em vez de se dissipar, alimentando o crescente ceticismo do público em relação a conteúdo gerado por IA.
Recriação de vozes e imagens de artistas: o debate ético levantado pelo anúncio da Volkswagen com Elis Regina em 2023 mantém-se atual, à medida que ferramentas de clonagem de voz e vídeo se tornam mais acessíveis e mais difíceis de distinguir de material genuíno.
A essência do processo criativo: a reflexão de ilustradores como Rob Biddulph, para quem arte é sobretudo processo e não apenas resultado, continua a ecoar entre quem trabalha profissionalmente com criatividade.
Remistura sintomática: sabemos que a IA não cria nada do zero; está assente em conteúdos que já existem, de produtores que se tornam desta forma, como refere Carlos A. Scolari, “tornam-se produtores invisíveis”.

Compreender para participar no debate

Perceber como funcionam estas tecnologias, o que fazem, onde falham e que perguntas éticas levantam, é hoje uma competência essencial, seja para quem trabalha em áreas criativas, seja para qualquer pessoa que utilize estas ferramentas no dia a dia.

Se quiser aprofundar como a IA generativa funciona, desde a criação de texto e imagem até questões éticas e boas práticas, a Academia Portugal Digital, órgão pertencente à Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), disponibiliza na Plataforma NAU o curso gratuito "Inteligência Artificial Generativa", que aborda os fundamentos destas tecnologias, as suas principais ferramentas e plataformas e um módulo dedicado às questões éticas e aos desafios futuros da IA generativa.