Política de Privacidade

Aqui poderá encontrar toda a informação aplicável ao tratamento dos seus dados pessoais em virtude da sua interação na nossa página Web ou através de outros meios por si utilizados para nos contactar.

Esta Política de Privacidade não se aplica a produtos e serviços, nem a páginas Web de terceiros que possam ser acedidos através dos links que se encontram na nossa página Web para conveniência e/ou informação do Utilizador. Sobre o acesso a links de terceiros, deverá consultar previamente os nossos Termos & Condições.

A. Princípios seguidos pelo Responsável, Segurança e Proteção dos Dados Pessoais

  • O tratamento dos dados pessoais é feito de acordo com a legislação portuguesa e da União Europeia.
  • A FCT. I.P – Fundação para a Ciência e Tecnologia Pessoa Colectiva n.º 503904040, com sede em Lisboa, Av. D. Carlos I 126, 1249-074 Lisboa enquanto Responsável pelo Tratamento, procede ao tratamento lícito dos seus dados pessoais, recolhendo, sempre que necessário, o seu consentimento livre, específico, informado e explícito.
  • A finalidade para a qual os seus dados pessoais são recolhidos é única e exclusivamente aquela que é descrita no momento da recolha. Não será dada outra finalidade ao tratamento, salvo se o mesmo for previamente consentido por si enquanto titular de dados pessoais.
  • A recolha dos seus dados pessoais é feita com base no princípio da minimização, nos termos do qual a FCT | FCCN só procederá à recolha daqueles dados que considere imprescindíveis para a finalidade em causa.
  • São tomadas as medidas necessárias para garantir que os dados pessoais recolhidos são precisos, completos e atuais.
  • A FCT | FCCN dará por terminado o tratamento dos seus dados pessoais a partir do momento em que deixarem de ser necessários para a finalidade com que foram recolhidos e, de seguida, procederá, com segurança, à sua destruição.
  • Com vista à proteção dos seus dados pessoais, contra o uso e divulgações não autorizadas, a FCT | FCCN implementou diversas medidas de segurança.

B. Definições. É importante que compreenda alguns dos principais conceitos:

  • Dados pessoais: significa qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, sendo considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, e-mail / moradas / número de telefone, dados necessários e obrigatórios para a faturação; dados de identificação obrigatórios para emissão de certificado no seguimento da participação / frequência dos cursos de formação na plataforma SIGO, endereço IP, ou identificadores por via eletrónica ou elementos específicos da identificação física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social da pessoa singular.
  • Utilizador: significa qualquer potencial(ais) cliente(s), fornecedores de serviços, parceiros, prestadores de serviços, candidatos e, em geral, quem estiver em contacto connosco.
  • Tratamento: as operações ou conjunto de operações efetuadas sobre os dados pessoais ou conjunto de dados pessoais, por meios, automatizados ou não, tais como recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
  • Consentimento: manifestação de vontade livre, específica, informada e explícita pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco que os dados pessoais que lhe dizem respeito seja objeto de tratamento.
  • Terceiros: qualquer pessoa singular ou coletiva que não seja titular dos dados, responsável pelo tratamento, subcontratante, ou pessoa que, sob a autoridade direta do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, estão autorizados a tratar os dados pessoais.
  • Subcontratante: pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, serviço ou outro órgão que trate dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento.
  • Transferência de dados pessoais: qualquer transferência de dados pessoais feita a terceiros.

C. Responsável pelo tratamento de dados pessoais

A FCT. I.P – Fundação para a Ciência e Tecnologia Pessoa Coletiva n.º 503904040, com sede em Lisboa, Av. D. Carlos I 126, 1249-074 Lisboa.

Endereço postal: Av. D. Carlos I 126, 1249-074 Lisboa

Endereço de correio eletrónico: ajuda@nau.edu.pt

O Responsável pelo tratamento dos dados compromete-se a respeitar as disposições do regulamento (UE) n°2016/679 de 27 abril 2016 relativo à proteção de dados pessoais e legislação nacional aplicável.

D. Dados pessoais recolhidos, finalidade subjacente e fundamento

Os dados pessoais objeto de tratamento dependem do tipo de interação que tiver connosco sendo que, independentemente disso, só recolhemos dados pessoais voluntariamente facultados por si, e que se caracterizam por ter: i) uma natureza limitada, na medida em que só são solicitados dados pessoais que são estritamente necessários para a finalidade em causa; ii) um propósito específico;

Podemos também recolher dados pessoais, em virtude do simples acesso e navegação na nossa página Web. Sobre este respeito, consulte a nossa política de cookies.

Para que tenha uma ideia mais clara sobre como usamos os seus Dados Pessoais, criámos uma TABELA (disponível abaixo) na qual pode encontrar informações pesquisando com o contexto ou a finalidade da recolha de dados.

Quando recolhemos dados por meio de formulários, incluindo formulários eletrónicos, indicaremos os campos obrigatórios por meio de asteriscos. Se não fornecer os dados marcados com um asterisco, isso pode impedir o acesso a um serviço.

Como Utilizador dos nossos serviços e da nossa página Web, há muitas maneiras de partilhar os seus dados pessoais connosco.

Podemos recolher ou receber os seus Dados Pessoais através da nossa página Web, formulários, serviços ou outros. Às vezes, fornece-nos os seus Dados Pessoais diretamente (por exemplo, quando nos contacta através dos nossos websites, quando solicita uma cotação, quando solicita um dos nossos serviços), às vezes recolhemos indiretamente (por exemplo, usando cookies para entender como utiliza os nossos websites) ou às vezes recebemos os seus dados através de terceiros.

O tratamento que é realizado FCT | FCCN não sujeita os Utilizadores a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente.

Em que contexto os seus Dados Pessoais são recolhidos? Que tipo de Dados Pessoais seus temos? Como e para efeito os podemos utilizar? Qual é a nossa base legal para tratar os seus Dados Pessoais?
Pedido de informação sobre os cursos Nome e Email - Responder ao seu pedido de informação através do email;
- Gerir qualquer contacto que tenha connosco;
- Fazer estatística.
Consentimento. Ao tomar a iniciativa de nos contactar está a dar o seu consentimento para que tratemos os dados que nos fornece voluntariamente tendo em vista a resposta ao seu contatco.
Inscrição na plataforma Nome, Nacionalidade, Localidade, Género, Data de Nascimento, Email e habilitações literárias Preenchimento do registo da plataforma. Consentimento. Ao inscrever-se na plataforma está a dar o seu consentimento para que tratemos os dados que nos fornece voluntariamente tendo em vista a operacionalização da frequência do curso, o registo de informação estatística e a caracterização da população que frequenta os cursos.
Subscrição de newsletter Nome e Email - Manter a lista de exclusão devidamente atualizada caso tenha pedido para não ser contactado;
- Fazer análise ou recolha estatística;
- Enviar comunicações sobre a NAU.
Consentimento: Não é enviada qualquer comunicação directa sem que tenha dado o seu consentimento para recebê-la Interesse legítimo: Para adaptar as nossas comunicações e entender a sua eficácia, para nos ajudar a melhor entender as suas necessidades e para melhorar os nossos serviços, para desenvolver o nosso negócio Cumprimento de uma obrigação legal: Para manter os seus dados numa lista de exclusão caso tenha pedido para não enviar qualquer tipo de oferta comercial.

E. Por quanto tempo serão conservados os seus dados pessoais?

Manteremos os seus Dados Pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades do tratamento para o qual foram recolhidos. Podemos, no entanto, manter os seus dados, nomeadamente alguns de identificação pessoal, por período de tempo mais longo em cumprimento de disposições legais ou regulamentares específicas e / ou para cumprir com os prazos de prescrição aplicáveis.

Quando nos contacta para uma consulta/pedido de informação, mantemos os seus dados pessoais pelo tempo necessário para o tratamento e processamento da mesma;

Quando deu o seu consentimento em ações de marketing, mantemos os seus Dados Pessoais até que cancele a subscrição ou solicite que o excluamos ou após um período de inatividade (sem interação ativa connosco), definido de acordo com os regulamentos e diretrizes locais;

Quando os cookies são colocados no seu computador (mantemo-los pelo tempo que for necessário para alcançar a sua finalidade) e por um período definido de acordo com os regulamentos e diretrizes locais.

Para os utilizadores mantemos os seus Dados Pessoais de acordo com a legislação aplicável, durante, 1 ano.

F. Informação Pessoal de Menores

A FCT | FCCN não recolhe nem efetua, por qualquer via ou meio, tratamento de dados de menores. 

G. Transmissão dos Dados a Terceiros

Os dados poderão ser transmitidos a entidades terceiras por imposição legal, ou por solicitação das autoridades competentes.

A FCT | FCCN utiliza, em alguns casos, outras entidades para auxiliar na prestação dos seus serviços (serviços de marketing, hosting, manutenção de base de dados, contabilidade). Sempre que tal ocorra, as entidades subcontratadas são obrigadas a cumprir as normas e regulamentos de proteção dos dados pessoais, através de meios técnicos e organizativos à sua disposição.

Na FCT | FCCN, os dados pessoais serão acedidos pelos colaboradores que têm competências para tal, de acordo com a categoria profissional, e sempre para efeitos de execução do contrato, cumprimento de obrigações legais, defesa de interesses legítimos ou sempre que tenha o consentimento do titular.

Poderemos, ainda, partilhar dados pessoais com terceiros para proteger os direitos, propriedade ou segurança da FCT | FCCN, dos nossos Utilizadores, dos nossos colaboradores ou dos outros; ou para cumprir uma obrigação legal ou responder a processos judiciais de qualquer tipo, ordens judiciais, qualquer ação legal ou medidas de execução exigidas pelas autoridades competentes; ou para outros fins exigidos pela legislação aplicável ou com o seu consentimento prévio.

H.  Direitos de Autor

a) Todos os conteúdos desta página Web, tais como textos, grafismo, imagens, fotografias, marcas e demais conteúdo, encontram-se protegidos por direitos de autor e por direitos de propriedade industrial, sendo titulares dos mesmos a FCT | FCCN ou outras entidades que autorizaram a inserção dos seus textos, grafismos, imagens e demais conteúdo na página Web.

b) Não podem, por isso, tais conteúdos ser editados ou reproduzidos, no todo ou em parte, por quaisquer meios técnicos, nem transformados, modificados, ou transferidos para outras utilizações, sem a prévia autorização da FCT | FCCN ou de outros titulares desses direitos, excetuando-se os dados considerados de utilização livre previstos no Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos. A utilização que contrarie estas disposições legais será alvo dos competentes processos conforme a legislação em vigor aplicável.

I. Confidencialidade

A) Sem prejuízo do estabelecido em G, é garantida a confidencialidade de toda a informação que nos é transmitida pelo Utilizador através da nossa página Web. Comprometemo-nos a proteger a Informação divulgada com todo o cuidado, tendo adotado medidas necessárias para impedir o uso e disseminação da Informação por qualquer pessoa que não a própria, salvo se nos consentir por escrito a dita divulgação, a qual será feita nos termos consigo acordados.

b) A Informação divulgada é propriedade única e exclusiva da entidade divulgadora, não possuindo a FCT | FCCN qualquer direito sobre qualquer tipo de informação que lhe venha a ser transmitida ou a que esta teve acesso.

c)  Esta obrigação de confidencialidade permanece por tempo indeterminado e não prejudica a celebração de um posterior “acordo de confidencialidade”.

J. Segurança dos Dados Pessoais

a) A FCT | FCCN utiliza diversas medidas técnicas e organizativas de proteção dos dados pessoais dos titulares de dados. Em caso de subcontratação de fornecedores de serviços, estes terão de garantir o mesmo nível de proteção.

b) A violação, ou tentativa de violação, dos dados pessoais pelos quais é responsável, serão comunicadas às autoridades judiciais, bem como de controlo e supervisão. Caso a violação figure elevado risco para os titulares dos dados pessoais, serão os mesmos informados do incidente.

K. Alterações à Política de Privacidade e legislação aplicável

A nossa Política de Privacidade foi criada em conformidade com as disposições constantes no REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a diretiva 95/46 / CE e com a demais legislação nacional.

Esta política será atualizada sempre que se justifique sem aviso prévio. Aconselhamos, por isso, a sua leitura periódica. A utilização da nossa página Web pressupõe conhecimento e aceitação da presente Política de Privacidade, bem como os Termos e Condições de Utilização da mesma.

Atualizado em: 04-01-2021