Direitos Fundamentais nas Fronteiras Aéreas da União Europeia

O que vai aprender

1. Conhecer os principais diplomas legais sobre os Direitos Fundamentais;

2. Reconhecer os Direitos Fundamentais em contexto de fronteira;

3. Conhecer os instrumentos de defesa e de denúncia em caso de violação dos Direitos Fundamentais em ambiente fronteiriço aéreo.

Descrição

Num cenário marcado por fluxos migratórios intensificados, crises humanitárias e a necessidade de promover a segurança humana, torna-se essencial a compreensão sobre o enquadramento jurídico, político e ético que orientam a atuação dos diferentes intervenientes nas fronteiras aéras da União Europeia.

Este curso sobre Direitos Fundamentais nas Fronteiras Aéreas da União Europeia irá proporcionar-lhe ferramentas analíticas e normativas que permitam interpretar e intervir em contextos complexos, onde frequentemente coexistem a proteção de direitos fundamentais e imperativos de segurança.

Irá conhecer os principais diplomas legais sobre Direitos Fundamentais, reconhecer a sua aplicação em contexto de fronteira aérea e identificar os mecanismos de defesa e denúncia disponíveis perante eventuais violações destes direitos. Serão ainda abordadas as práticas de controlo de fronteiras aéreas, os direitos durante o controlo e os instrumentos de reclamação previstos no quadro jurídico europeu.

Formato

O curso está estruturado em quatro módulos, no fim dos quais, existirá um elemento de avaliação da aprendizagem para orientação pessoal do estudo.

Avaliação e certificação

A avaliação do curso está dividida em duas componentes: avaliação formativa no final de cada módulo e avaliação sumativa no final do curso. Para concluir o curso com sucesso e obter a certificação de participação deverá alcançar uma nota mínima de 70%.

Plano de curso

Modulo I - Introdução aos Direitos Fundamentais
Modulo II - Direitos Fundamentais e o controlo de fronteiras aéreas
Modulo III – Direitos Fundamentais durante o controlo
Modulo IV – Mecanismos de defesa e de reclamação

Organizações

Polícia de Segurança Pública

Equipa de curso

- Nuno Caetano Lopes de Barros Poiares (Superintendente – Diretor do Departamento da Formação) ncpoiares@psp.pt

- Sérgio José Nobre Alexandre Saldanha (Subintendente – Chefe de Divisão de Formação Aperfeiçoamento do Departamento da Formação) sjasaldanha@psp.pt

- Bruno Miguel Cândido Rebocho (Chefe – Departamento da Formação) bmrebocho@psp.pt

- Márcio José Batista Romana (Comissário – Departamento da Formação) mjromana@psp.pt

- Catarina Sanchez Molina Morgado Vilela (Subcomissária – Departamento da Formação) csvilela@psp.pt

- Patrícia Silva e Souza do Amaral da Costa Lopes (Técnica Superior – Departamento da Formação) psslopes@psp.pt

Parceiros

MAI e República Portuguesa

Licença

Licença para o conteúdo do curso

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