Apesar de ser um assunto muito atual, a participação pública não é um tema novo. A Constituição, na redação de 1982, consagrou no artigo 2º o aprofundamento da democracia participativa como um desígnio da República Portuguesa. Em diversas outras passagens da lei suprema, o reforço e o incentivo à participação dos cidadãos emerge como uma função do Estado de Direito, ao qual cabe também evitar a burocratização e aproximar os serviços das populações, assegurando o envolvimento dos interessados na gestão da ‘coisa pública’.
Este curso pretende sensibilizar os profissionais da Administração Pública para a importância da participação, bem como dotá-los de conhecimentos sobre conceitos-chave, princípios, metodologias e experiências de sucesso.
Esta formação é recomendada a todos os trabalhadores e trabalhadoras em funções públicas especialmente dirigentes em cargos de direção superior e intermédia, trabalhadores da carreira geral de técnico superior e das carreiras especiais.
O curso está também aberto a todos os cidadãos e cidadãs interessados em saber mais sobre os temas da participação cidadã.
Ao longo do curso encontra exercícios e atividades formativas, não avaliadas, mas que terá de completar para prosseguir o curso.
No final de cada módulo encontra um curto questionário de avaliação dos conhecimentos.
Para obter o Certificado será necessário concluir o curso e obter um resultado superior a 50% nos questionários de avaliação.
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