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Portal Base – Contratos Públicos Online

Ref. PBCPO
CategoryExclusivo APCategoryLaw
O Portal BASE tem um papel essencial na promoção da transparência na contratação pública. Desenvolva competências essenciais para uma melhor utilização desta ferramenta!
  • Duration: 5 hours
  • Effort: 5 hours
  • Pace: Self paced
  • Languages: Portuguese
  • 8,582 already enrolled!
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What you will learn

  • Compreender o processo de contratação pública: princípios, conceitos, fases e fluxos;
  • Identificar e diferenciar as diversas plataformas usadas para a Contratação Pública: DRE, Plataformas Eletrónicas de Contratação Pública, Portal BASE;
  • Consultar dados na área pública e área reservada  do Portal BASE;
  • Registar os principais tipos de procedimentos  no Portal BASE, de forma esclarecida, segura e  dentro dos prazos legais previstos;
  • Efetuar alterações aos dados do Portal BASE através dos pedidos de alteração;
  • Conhecer as regras de registo de procedimentos com lotes;
  • Conhecer a Estratégia Nacional de Compras Públicas Ecológicas em Portugal.

Description

O Portal BASE destina-se a divulgar informação pública sobre os contratos públicos sujeitos ao regime do Código dos Contratos Públicos e tem como função essencial centralizar a informação sobre os contratos públicos celebrados em Portugal.

Além de ser um espaço virtual, onde são publicitados os elementos referentes à formação e execução dos contratos públicos, também constitui um instrumento central de produção de informação estatística para efeitos de elaboração dos relatórios anuais da contratação pública e dos relatórios estatísticos a remeter à Comissão Europeia.

Por ter um papel tão essencial na promoção da transparência na contratação pública é fundamental que a interação entre a plataforma e os seus utilizadores seja efetuada de forma correta e eficaz.

Assim, se é utilizador/a deste Portal, ou prevê vir a necessitar de interagir com ele no âmbito das funções públicas que exerce, este curso é para si!

Prerequisites

Este curso é exclusivo para trabalhadores da Administração Pública (AP) por estar inserido numa medida com financiamento pelo PRR destinada à capacitação digital da AP.

A validação das inscrições é feita a partir do email com que está registado na plataforma, que deve ser institucional e dessa forma identificar a entidade.

Recomenda-se  a todos os trabalhadores e trabalhadoras em funções públicas que, em nome da entidade adjudicante e ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, necessitem de registar procedimentos, formar contratos ou criar relatórios de execução.

Assessment and certification

Ao longo do curso existem momentos em que o utilizador é desafiado a interagir com os conteúdos; são momentos formativos, não avaliativos, mas que terá de completar para prosseguir o curso.

No final de cada um dos primeiros 5 módulos, encontra um curto questionário de avaliação dos conhecimentos. O módulo 6 complementa as aprendizagens e não contém momentos de avaliação.

Para obter o Certificado será necessário concluir o curso com um resultado mínimo de 50% nos questionários de avaliação e ter o seu Cartão de Cidadão (CC) associado à sua conta NAU.

Esta associação faz-se uma única vez, ficando a sua conta nesta plataforma completa e atualizada com os dados de identificação civil para todos os cursos que realizar (se ainda não o fez, saiba como associar o Cartão do Cidadão à sua conta NAU.

Course plan

Módulo 1: A Contratação Pública e as ferramentas eletrónicas de suporte
Módulo 2: Conhecer o Portal BASE
Módulo 3: Como registar um Ajuste Direto e um Ajuste Direto Simplificado
Módulo 4: Como registar uma Consulta Prévia
Módulo 5: Como registar outros procedimentos e derivações
Módulo 6: Recomendações Finais

Organizations

INA – Instituto Nacional de Administração, I.P

Parcerias

Conceção e realização multimédia

Curso financiado por

License

License for the course content

Attribution-NonCommercial-NoDerivatives

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  • NonCommercial — You may not use the material for commercial purposes.
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