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Direitos Fundamentais nas Fronteiras Aéreas da União Europeia
Ref. DFFAUE
Conhecer para defender! A defesa dos Direitos Fundamentais começa em cada um de nós!
- Duration: 4 hours
- Effort: 4 hours
- Pace: Self paced
- Languages: Portuguese
What you will learn
1. Conhecer os principais diplomas legais sobre os Direitos Fundamentais;
2. Reconhecer os Direitos Fundamentais em contexto de fronteira;
3. Conhecer os instrumentos de defesa e de denúncia em caso de violação dos Direitos Fundamentais em ambiente fronteiriço aéreo.
Description
Num cenário marcado por fluxos migratórios intensificados, crises humanitárias e a necessidade de promover a segurança humana, torna-se essencial a compreensão sobre o enquadramento jurídico, político e ético que orientam a atuação dos diferentes intervenientes nas fronteiras aéras da União Europeia.
Este curso sobre Direitos Fundamentais nas Fronteiras Aéreas da União Europeia irá proporcionar-lhe ferramentas analíticas e normativas que permitam interpretar e intervir em contextos complexos, onde frequentemente coexistem a proteção de direitos fundamentais e imperativos de segurança.
Irá conhecer os principais diplomas legais sobre Direitos Fundamentais, reconhecer a sua aplicação em contexto de fronteira aérea e identificar os mecanismos de defesa e denúncia disponíveis perante eventuais violações destes direitos. Serão ainda abordadas as práticas de controlo de fronteiras aéreas, os direitos durante o controlo e os instrumentos de reclamação previstos no quadro jurídico europeu.
Format
O curso está estruturado em quatro módulos, no fim dos quais, existirá um elemento de avaliação da aprendizagem para orientação pessoal do estudo.
Assessment and certification
A avaliação do curso está dividida em duas componentes: avaliação formativa no final de cada módulo e avaliação sumativa no final do curso. Para concluir o curso com sucesso e obter a certificação de participação deverá alcançar uma nota mínima de 70%.
Course plan
Modulo I - Introdução aos Direitos Fundamentais
Modulo II - Direitos Fundamentais e o controlo de fronteiras aéreas
Modulo III – Direitos Fundamentais durante o controlo
Modulo IV – Mecanismos de defesa e de reclamação
Modulo II - Direitos Fundamentais e o controlo de fronteiras aéreas
Modulo III – Direitos Fundamentais durante o controlo
Modulo IV – Mecanismos de defesa e de reclamação
Organizations
Equipa de curso
- Nuno Caetano Lopes de Barros Poiares (Superintendente – Diretor do Departamento da Formação) ncpoiares@psp.pt
- Sérgio José Nobre Alexandre Saldanha (Subintendente – Chefe de Divisão de Formação Aperfeiçoamento do Departamento da Formação) sjasaldanha@psp.pt
- Bruno Miguel Cândido Rebocho (Chefe – Departamento da Formação) bmrebocho@psp.pt
- Márcio José Batista Romana (Comissário – Departamento da Formação) mjromana@psp.pt
- Catarina Sanchez Molina Morgado Vilela (Subcomissária – Departamento da Formação) csvilela@psp.pt
- Patrícia Silva e Souza do Amaral da Costa Lopes (Técnica Superior – Departamento da Formação) psslopes@psp.pt
Parceiros
MAI e República Portuguesa
License
License for the course content
Attribution-NonCommercial-NoDerivatives
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- Attribution — You must give appropriate credit, provide a link to the license, and indicate if changes were made. You may do so in any reasonable manner, but not in any way that suggests the licensor endorses you or your use.
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