Política de privacidade

Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados(RGPD)

O Projeto NAU e a Plataforma NAU respeitam e fomentam a utilização do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) vigente.

Neste sentido a NAU compromete-se a:

  • Solicitar apenas os dados essenciais à operacionalização do serviço prestado;
  • Disponibilizar apenas os dados de perfil (nome, e-mail) dos formandos às entidades promotoras dos cursos onde estes estão matriculados;
  • Dados adicionais solicitados no âmbito dos cursos são disponibilizados somente às entidades promotoras respectivas;
  • Disponibilizar dados de progresso e da performance da plataforma para investigação científica anonimizados e sumariados.

Os dados de perfil disponibilizados serão guardados enquanto a Plataforma NAU estiver ativa, podendo o utilizador altera-los a qualquer momento, assim como solicitar a sua eliminação na zona gestão de conta.

Declaração de Consentimento Informado

A submissão do pedido de criação de utilizador na Plataforma NAU, autoriza automaticamente o tratamento pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) dos dados pessoais de identificação (nome) e contato (endereço de e-mail), para fins de organização, gestão e funcionamento da atividade da Plataforma NAU, na observância das obrigações legais e regulamentares aplicáveis, e sem a disponibilização dos quais a FCT não poderá corresponder às solicitações no âmbito do exercício de direitos e cumprimento de deveres emergentes da relação jurídico-formativa já estabelecida ou que pretenda estabelecer.

Nos termos legais, é-me garantido o exercício dos direitos de acesso, retificação, atualização e apagamento dos meus dados pessoais ou oposição ao tratamento dos mesmos, salvaguardando-se os casos previstos na lei onde o responsável pelo tratamento apresente razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, podendo ainda ser apresentada reclamação à Autoridade de Controlo.

Tomei, ainda, conhecimento de que a FCT poderá alterar ou ajustar a sua Política de Privacidade quando necessário, bem como tomei tomei conhecimento que os contactos do Encarregado de Proteção de Dados estão disponíveis em: https://www.fct.pt/dpo

Presto o meu consentimento de forma livre, voluntária, explícita e informada, e confirmo que tenho a idade legal mínima exigida (16 anos).

Ao indicar os meus dados pessoais no formulário de registo, manifesto a minha concordância com as condições acima indicadas, assinalando de forma inequívoca o meu consentimento.

Atualizado em: 31-01-2019