O que é a Acessibilidade Digital?

A “acessibilidade digital” é mais ampla do que se imagina

Decreto-Lei n.º 83/2018, Artigo nº 4: a acessibilidade: “princípios e técnicas a observar na conceção, construção, manutenção e atualização de sítios web e aplicações móveis de forma a tornar os seus conteúdos mais acessíveis aos utilizadores, em especial a pessoas com deficiência".

A acessibilidade digital refere‑se, assim, não apenas a ter um telemóvel ou a aceder à internet, mas a conseguir utilizar a tecnologia de forma autónoma. Para que isto seja possível, é preciso eliminar as barreiras que impedem pessoas com qualquer grau ou tipo de deficiência de perceber, compreender, navegar e interagir com conteúdos e serviços online, fazendo assim com que estes estejam disponíveis para uma gama mais ampla de pessoas, com características e capacidades variadas.

Para se compreender a amplitude desta questão, em Portugal, segundo dados dos censos de 2011, cerca de 18 % da população apresentava algum tipo de deficiência ou incapacidade; aproximadamente 2 905 200 pessoas apresentavam limitações visuais, auditivas ou motoras temporárias ou permanentes. Ampliando para uma perspetiva global, de acordo com a ONU, aproximadamente 16% da população mundial vive com algum tipo de deficiência. Estes números espelham uma realidade que, por vezes, não é lembrada: qualquer pessoa que utilize a Web pode ter, em qualquer fase da sua vida, algum grau de deficiência ou limitação, o que torna a acessibilidade verdadeiramente relevante e imperativa para a justiça social.

O Dia Mundial da Pessoa com Deficiência, assinalado a 3 de dezembro, pretende dar visibilidade aos direitos, à dignidade e ao bem-estar das pessoas com deficiência. Esta foi uma data estabelecida em 1992 pela Assembleia Geral da ONU e a sua celebração anual deve ser uma forma alertar para a importância e benefícios decorrentes de construir uma sociedade mais inclusiva e igualitária, integrando as pessoas com deficiência em todos os aspetos da vida política, social, económica e cultural. No contexto digital, esta efeméride relembra que a transformação digital só será verdadeiramente inclusiva se todas as pessoas estiverem contempladas enquanto utilizadoras, criadoras e beneficiárias. O portal acessibilidade.gov.pt destaca que “a digitalização da informação representa um enorme potencial para a inclusão e a participação de pessoas com deficiência em sociedade”.

Administração Pública portuguesa como exemplo

Ao nível da Administração Pública, Portugal foi o primeiro Estado Membro da União Europeia, em 1999, a adotar requisitos de acessibilidade para os seus conteúdos e serviços disponibilizados na Internet, através do projeto já mencionado acessibilidade.gov.pt. Dentro deste ecossistema existem várias ferramentas, tais como o Mosaico, um modelo português que estabelece quais os princípios que devem ser seguidos por todas as equipas responsáveis pela criação e evolução de serviços públicos digitais, ou o Observatório Português da Acessibilidade Web, que tem como principais objetivos avaliar e promover as melhores práticas de acessibilidade, apresentar estatísticas sobre a sua aplicação no setor público e dinamizar ações de aprendizagem e a consciencialização, com especial atenção para os decisores do setor público.

Uma outra ferramenta é o selo.usabilidade.gov.pt, constituído por um conjunto de requisitos de acessibilidade e de usabilidade divididos em três níveis (Bronze, Prata e Ouro), tendo como principal objetivo simplificar e tornar mais eficiente a utilização dos serviços públicos online a todos os cidadãos, independentemente das suas capacidades sensoriais, motoras ou cognitivas. Este selo é destinado e pode ser adquirido por qualquer sítio web ou aplicações móveis, mas foi pensado principalmente para as entidades destinatárias do Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital (RNID). Este pode ser um recurso particularmente relevante pois existem requisitos legais para acessibilidade digital (como,por exemplo, pelo Decreto‑Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro) que transpõe a diretiva europeia relativa à acessibilidade de sítios web e aplicações móveis. O portal da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE) indica ainda que todos os sites da administração pública devem cumprir o WCAG 2.0 ou superior.

Boas práticas e ferramentas para os profissionais

A construção de uma Web mais acessível vai além da legislação e de iniciativas institucionais: depende, sobretudo, de quem cria, desenha, desenvolve e gere conteúdos digitais todos os dias. Para que a acessibilidade esteja presente desde o planeamento até à manutenção contínua, é essencial que as equipas adotem boas práticas e utilizem ferramentas que apoiem este processo.

As diretrizes internacionais WCAG, adotadas em Portugal através do Decreto-Lei n.º 83/2018 e reforçadas pela ARTE, fornecem a estrutura de base. Mas são os webdesigners, programadores e criadores de conteúdos que, no terreno, dão vida a estes princípios e os transformam em experiências digitais realmente inclusivas. Algumas dessas boas práticas incluem:

#1 Tornar a informação clara e percetível

Usar cores com bom contraste;

Garantir tamanhos de letra legíveis;

Incluir descrições alternativas nas imagens;

Disponibilizar legendas ou transcrições em conteúdos multimédia.

#2 Navegação organizada e consistente

A forma como a informação é estruturada também é fundamental. Títulos bem definidos, menus claros e uma organização previsível tornam a navegação mais intuitiva, especialmente para quem utiliza leitores de ecrã ou navega apenas com o teclado. Isto reduz frustração e evita barreiras desnecessárias.

#3 Interfaces fáceis de operar

Garantir que tudo funciona sem rato, que o foco dos elementos é visível e que não existem componentes que se movem ou piscam de forma inesperada é essencial para não excluir quem depende de tecnologias de apoio ou tem limitações motoras. A “operabilidade” é um dos princípios centrais das WCAG e uma peça-chave na experiência digital.

Formação online em Acessibilidade Digital

O conhecimento e o investimento em formação são as melhores formas de colocar em prática mudanças de mentalidade e, consequentemente, ultrapassar desafios sobre acessibilidade no mundo digital. Nesse sentido, a Academia Portugal Digital, órgão pertencente à ARTE, disponibiliza na Plataforma NAU cursos online e gratuitos para que qualquer profissional, instituição ou pessoa interessada possa desenvolver competências práticas de forma a desenvolver e implementar experiências digitais que sejam verdadeiramente inclusivas.